Quando falamos sobre legalização de empresas e organizações no Brasil, o termo CNPJ aparece com frequência. Mas afinal, o que é CNPJ, para que serve e quem precisa ter um?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e completa tudo o que você precisa saber sobre esse registro essencial para qualquer pessoa jurídica.
O que é CNPJ e qual sua função
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único que identifica uma empresa ou entidade perante a Receita Federal do Brasil.
Ele funciona como o CPF das pessoas físicas, mas é destinado exclusivamente a empresas, organizações, fundações, órgãos públicos e demais pessoas jurídicas.
Esse número é obrigatório para que a empresa possa operar legalmente, emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários e cumprir obrigações tributárias.
Saber o que é CNPJ e cadastro nacional pessoa juridica consultar é fundamental para entender o funcionamento legal de qualquer negócio no país.
Como é formado o número do CNPJ
O número do CNPJ é composto por 14 dígitos, com a seguinte estrutura:
XX.XXX.XXX/0001-YY
- Os oito primeiros dígitos identificam a empresa;
- Os quatro dígitos seguintes (geralmente “0001”) indicam a unidade matriz ou filial;
- Os dois últimos dígitos são verificadores.
Por exemplo: 12.345.678/0001-99
Esse padrão é utilizado em todo o território nacional e serve para localizar e identificar a empresa em registros oficiais.
Quem precisa de um CNPJ?
Qualquer entidade que exerça atividades com fins lucrativos ou não precisa de um CNPJ. Veja quem está incluído:
- Empresas (MEI, ME, LTDA, EIRELI, SA etc.);
- ONGs e associações;
- Fundações e institutos;
- Igrejas e templos religiosos;
- Órgãos públicos;
- Condomínios e cooperativas;
- Profissionais autônomos organizados como pessoa jurídica.
Se você deseja empreender formalmente, o primeiro passo é saber o que é CNPJ e como obtê-lo.
Para que serve o CNPJ na prática
O CNPJ não é apenas um número. Ele permite que a empresa:
- Atue legalmente no mercado;
- Emita notas fiscais;
- Acesse crédito bancário como pessoa jurídica;
- Participe de licitações e contratos com o poder público;
- Cumpra obrigações fiscais e trabalhistas;
- Seja identificada por fornecedores, clientes e órgãos governamentais.
Ou seja, ao entender o que é CNPJ, fica claro que ele é a base para a existência jurídica e tributária de qualquer organização.
Como consultar um CNPJ?
A consulta do CNPJ pode ser feita gratuitamente por qualquer pessoa no site da Receita Federal. Basta acessar www.gov.br/receitafederal, informar o número e obter dados como:
- Situação cadastral (ativa, inativa, suspensa etc.);
- Razão social e nome fantasia;
- Endereço completo;
- Data de abertura;
- Atividades econômicas (CNAE);
- Natureza jurídica.
Esse tipo de consulta é útil para verificar se uma empresa existe, está ativa e atua de forma regular.
Diferença entre CNPJ e CPF
Enquanto o CPF (Cadastro de Pessoa Física) identifica cidadãos, o CNPJ identifica empresas e organizações. Ambos são registros administrados pela Receita Federal, mas com finalidades diferentes:
| CPF | CNPJ |
| Identifica uma pessoa física | Identifica uma pessoa jurídica |
| Usado para impostos, serviços e crédito pessoal | Usado para fins tributários e empresariais |
| Tem 11 dígitos | Tem 14 dígitos |
Saber o que é CNPJ ajuda a entender a importância da distinção entre as pessoas físicas e jurídicas no sistema tributário brasileiro.
Como obter um CNPJ?
A criação de um CNPJ é feita de forma digital através do Portal da Redesim ou pelo site da Junta Comercial do seu estado. O processo pode variar de acordo com o tipo de empresa:
- MEI (Microempreendedor Individual): processo simples e gratuito no portal www.gov.br/mei.
- Demais tipos de empresas: requerem elaboração de contrato social, registro na Junta Comercial, e posterior solicitação do CNPJ junto à Receita Federal.
Saber o que é CNPJ também significa entender que, após a inscrição, a empresa terá obrigações legais e fiscais a cumprir, como declarações e pagamento de tributos.
O que acontece com um CNPJ inativo
Se uma empresa deixa de cumprir suas obrigações fiscais ou encerra suas atividades sem formalizar a baixa, seu CNPJ pode ser classificado como:
- Inapto: por omissão de declarações por mais de 5 anos;
- Suspenso: por irregularidades cadastrais;
- Baixado: quando encerrado oficialmente;
- Nulo: por erro no processo de inscrição.
Por isso, manter o CNPJ ativo e regular é essencial para que a empresa possa funcionar sem restrições legais.
Compreender o que é CNPJ é essencial para quem pretende empreender, abrir uma empresa ou apenas se relacionar com instituições de forma segura.
Esse cadastro representa a existência legal da pessoa jurídica e é um dos principais pilares do sistema tributário e empresarial brasileiro.
